O que é PGR? Guia Completo do Programa de Gerenciamento de Riscos

PGR em 1 Minuto

• 📋 Documento obrigatório para todas as empresas com funcionários CLT
• 📅 Substituiu o PPRA em janeiro de 2022 (Portaria SEPRT nº 6.730)
• 🎯 Composto por: Inventário de Riscos + Plano de Ação
• 🔄 Revisão: a cada 2 anos ou após mudanças/acidentes
• ⚠️ Multas: R$ 2.000 a R$ 200.000+ por não conformidade
• 🧠 Novidade 2025: Inclui riscos psicossociais

Para que Serve o PGR?

O Programa de Gerenciamento de Riscos tem como objetivo principal proteger a saúde e segurança dos trabalhadores através de um processo sistemático de:

1. Identificação de perigos – Mapear todas as fontes potenciais de danos no ambiente de trabalho
2. Avaliação de riscos – Analisar a probabilidade e severidade de cada risco identificado
3. Implementação de controles – Definir e aplicar medidas de prevenção e proteção
4. Monitoramento contínuo – Acompanhar a eficácia das medidas e atualizar quando necessário

Além de cumprir a legislação, um PGR bem elaborado reduz acidentes, diminui custos com afastamentos e melhora o clima organizacional.

Quem Precisa Ter PGR?

De acordo com a NR-01, todas as organizações que possuam empregados regidos pela CLT devem elaborar e manter o PGR, independentemente do seu porte ou setor de atuação.

Dispensas Previstas na NR-01

Estão dispensados de elaborar o PGR:

• MEI sem empregados – Microempreendedor Individual que trabalha sozinho
• Microempresas (ME) e EPP de grau de risco 1 e 2 que declarem não possuir exposição a riscos ocupacionais

Nota: Mesmo dispensados do PGR formal, estas empresas devem emitir a Declaração de Inexistência de Riscos no eSocial.

O que o PGR Deve Conter?

Conforme a NR-01, o PGR obrigatoriamente deve incluir:

1. Inventário de Riscos Ocupacionais

Documento que contém:

• Caracterização dos processos e ambientes de trabalho
• Caracterização das atividades
• Descrição de perigos e possíveis lesões ou agravos
• Dados da análise preliminar ou monitoramento das exposições
• Avaliação dos riscos com classificação para priorização
• Critérios adotados para avaliação e classificação dos riscos

2. Plano de Ação

Documento que define:

• Medidas de prevenção a serem introduzidas ou melhoradas
• Cronograma e forma de acompanhamento
• Responsáveis pela execução das ações
• Verificação de eficácia das medidas implementadas

👉 Leia mais: Como elaborar o Inventário de Riscos | Como montar o Plano de Ação

PGR vs PPRA: Entenda a Diferença

👉 Leia mais: Diferenças completas entre PGR e PPRA

Como Elaborar um PGR: Passo a Passo

1. Levantamento preliminar de perigos – Identificar fontes e circunstâncias potencialmente perigosas
2. Identificação dos perigos – Detalhar cada perigo por ambiente/atividade
3. Avaliação dos riscos – Classificar por severidade × probabilidade (matriz de risco)
4. Inventário de Riscos – Documentar todos os achados
5. Definição de medidas de controle – Seguir hierarquia: Eliminação → EPC → EPI
6. Plano de Ação – Definir prazos, responsáveis e indicadores
7. Implementação e monitoramento – Executar e acompanhar eficácia

👉 Guia completo: Como elaborar um PGR passo a passo

Quem Pode Elaborar o PGR?

O PGR deve ser elaborado por profissional habilitado em segurança e saúde do trabalho:

• Técnico em Segurança do Trabalho – Com registro no MTE
• Engenheiro de Segurança do Trabalho – Com registro no CREA
• Médico do Trabalho – Com registro no CRM

O documento deve ser assinado pelo responsável técnico com registro ativo no conselho de classe competente.

PGR e eSocial: Como Funciona a Integração

As informações do PGR alimentam diretamente os eventos de SST no eSocial:

• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho (fatores de risco do Inventário)
• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador (exames do PCMSO integrado)
• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (quando houver)

Uma gestão integrada do PGR facilita o envio correto dessas informações e evita multas do eSocial.

Perguntas Frequentes sobre PGR