Riscos Psicossociais na NR-01: Como Avaliar e Documentar no PGR
Riscos psicossociais são fatores relacionados à organização do trabalho e às relações interpessoais que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores. A partir de maio de 2025, a avaliação desses riscos tornou-se obrigatória no PGR conforme a NR-01 atualizada. Incluem estresse, burnout, assédio e sobrecarga de trabalho.
Riscos Psicossociais em 1 Minuto
- 🧠 Definição: Fatores do trabalho que afetam a saúde mental
- 📅 Obrigatório desde: Maio de 2025
- 📋 Onde documentar: Inventário de Riscos do PGR
- ⚠️ Exemplos: Estresse, burnout, assédio, sobrecarga, conflitos
- 📊 Como avaliar: Questionários, entrevistas, indicadores (absenteísmo)
- 🔗 Base legal: NR-01 + Lei 14.457/2022
O que são Riscos Psicossociais?
Riscos psicossociais são aspectos do desenho, organização e gestão do trabalho, bem como de seu contexto social, que podem causar danos psicológicos ou físicos aos trabalhadores.
Diferente dos riscos tradicionais (físicos, químicos, biológicos), os riscos psicossociais envolvem a interação entre trabalho, ambiente organizacional e pessoa.
Principais Categorias de Riscos Psicossociais
| Categoria | Exemplos | Impactos |
|---|---|---|
| Conteúdo do trabalho | Monotonia, subcarga/sobrecarga, falta de significado | Desmotivação, tédio, ansiedade |
| Carga e ritmo | Prazos irreais, pressão constante, alta demanda | Estresse, burnout, erros |
| Controle | Baixa autonomia, microgerenciamento, falta de participação | Frustração, impotência |
| Horários | Turnos longos, trabalho noturno, imprevisibilidade | Distúrbios do sono, conflito trabalho-vida |
| Relações interpessoais | Assédio moral/sexual, conflitos, isolamento | Ansiedade, depressão, trauma |
| Papel na organização | Ambiguidade de função, responsabilidades excessivas | Confusão, sobrecarga mental |
| Desenvolvimento de carreira | Insegurança no emprego, estagnação, falta de reconhecimento | Desmotivação, medo, baixa autoestima |
Por que Avaliar Riscos Psicossociais no PGR?
1. Obrigatoriedade Legal (NR-01)
A atualização da NR-01 em 2025 inclui expressamente os riscos psicossociais no escopo do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Empresas que não avaliarem podem sofrer:
- Multas administrativas
- Ações trabalhistas
- Responsabilização por doenças ocupacionais (burnout é CID-11)
2. Lei 14.457/2022
A Lei do Programa Emprega + Mulheres exige que empresas com CIPA implementem:
- Regras de conduta sobre assédio sexual e violência
- Canal de denúncias
- Ações de capacitação e sensibilização
3. Impactos no Negócio
Riscos psicossociais não gerenciados causam:
- 📈 Absenteísmo: Aumento de faltas por motivos de saúde mental
- 📉 Presenteísmo: Funcionários presentes mas improdutivos
- 🔄 Turnover: Alta rotatividade e custos de contratação
- ⚠️ Acidentes: Desatenção e erros por estresse
Como Avaliar Riscos Psicossociais
Passo 1: Levantamento Inicial
- Analisar indicadores existentes (absenteísmo, rotatividade, afastamentos por CID-F)
- Revisar histórico de reclamações e denúncias
- Mapear setores/funções de maior exposição
Passo 2: Aplicação de Questionário
Instrumentos validados recomendados:
- COPSOQ III – Copenhagen Psychosocial Questionnaire (versão brasileira)
- JCQ – Job Content Questionnaire (Modelo Demanda-Controle)
- MBI – Maslach Burnout Inventory (específico para burnout)
Passo 3: Análise e Classificação
- Tabular resultados por setor/função
- Classificar nível de risco (baixo, médio, alto)
- Identificar fatores mais críticos
Passo 4: Documentar no Inventário de Riscos
Incluir no PGR:
- Descrição dos fatores psicossociais identificados
- Grupos de trabalhadores expostos
- Avaliação do nível de risco
- Medidas de controle existentes e propostas
Passo 5: Plano de Ação
Definir medidas de controle:
| Tipo de Medida | Exemplos |
|---|---|
| Organizacionais | Revisar carga de trabalho, definir pausas, flexibilizar horários |
| Relacionais | Política anti-assédio, treinamento de líderes, canal de denúncia |
| Individuais | Programa de apoio psicológico (EAP), capacitação em gestão de estresse |
Exemplos de Riscos Psicossociais por Setor
Escritório / Administrativo
- Sobrecarga de e-mails e reuniões
- Metas inatingíveis
- Trabalho remoto sem suporte adequado
Saúde (Hospitais, Clínicas)
- Alta demanda emocional (lidar com morte, sofrimento)
- Violência de pacientes/familiares
- Plantões extensos
Indústria / Construção
- Pressão por produção
- Trabalho isolado
- Falta de reconhecimento
Varejo / Atendimento
- Clientes agressivos
- Metas de vendas
- Horários irregulares
Perguntas Frequentes sobre Riscos Psicossociais
Burnout é considerado doença ocupacional?
+Sim. A OMS incluiu o burnout na CID-11 como "fenômeno ocupacional". Quando há nexo com o trabalho, pode gerar afastamento pelo INSS e responsabilização do empregador.
Quem deve aplicar o questionário de riscos psicossociais?
+Pode ser conduzido pelo SESMT, RH ou consultoria especializada. Recomenda-se participação de psicólogo organizacional para análise dos resultados.
Como garantir anonimato nas respostas?
+Use plataformas digitais que não identifiquem o respondente. Analise resultados apenas por grupo (mínimo 5 pessoas por setor). Comunique a política de confidencialidade.
Com que frequência reavaliar riscos psicossociais?
+Recomenda-se avaliação anual ou sempre que houver mudanças significativas (reestruturação, aumento de demanda, eventos críticos). O PGR deve refletir a situação atual.
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