NR-01 Atualizada: Guia Completo do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
A NR-01 (Norma Regulamentadora 1) estabelece as disposições gerais e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) no Brasil. Atualizada em 2021 e complementada em 2025 com a obrigatoriedade de avaliar riscos psicossociais, a norma determina que todas as empresas elaborem o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
NR-01 em 1 Minuto
- 📋 Objetivo: Estabelecer diretrizes gerais de SST e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
- 📅 Vigência da nova versão: Janeiro de 2022 (Portaria SEPRT nº 6.730/2020)
- 🧠 Novidade 2025: Obrigatoriedade de avaliar riscos psicossociais
- 📄 Documento exigido: PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)
- ✅ Dispensa: MEI sem empregados e ME/EPP grau 1-2 sem riscos
- 🔗 Integração: Base para eventos do eSocial (S-2240, S-2220)
O que é a NR-01?
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) é a norma-base de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil. Ela estabelece:
- Disposições gerais aplicáveis a todas as demais NRs
- Responsabilidades do empregador e empregado em SST
- Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) como processo contínuo
- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) como documento obrigatório
- Capacitação e treinamento em segurança do trabalho
Principais Exigências da NR-01
1. Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
O GRO é o processo sistemático de identificação, avaliação e controle de riscos. A NR-01 determina que o empregador deve:
- Evitar os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho
- Identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde
- Avaliar os riscos ocupacionais indicando o nível de risco
- Classificar os riscos para determinar prioridade de ação
- Implementar medidas de prevenção
- Acompanhar o controle dos riscos ocupacionais
👉 Saiba mais: O que é GRO e como implementar
2. Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
O PGR é a documentação do GRO e deve conter:
- Inventário de Riscos – Caracterização dos processos, perigos identificados e avaliação dos riscos
- Plano de Ação – Medidas de prevenção, cronograma e responsáveis
👉 Guia completo: O que é PGR e como elaborar
3. Riscos Psicossociais (Novidade 2025)
A partir de maio de 2025, a avaliação de riscos psicossociais passou a ser obrigatória no PGR. Isso inclui:
- Estresse ocupacional
- Síndrome de Burnout
- Assédio moral e sexual
- Sobrecarga de trabalho
- Falta de autonomia
👉 Leia mais: Riscos Psicossociais na NR-01
Quem Está Dispensado do PGR?
A NR-01 prevê algumas dispensas para simplificar a vida de pequenas empresas:
| Tipo de Empresa | Dispensa do PGR? | Condição |
|---|---|---|
| MEI | ✅ Sim | Sem empregados registrados |
| ME/EPP Grau 1-2 | ✅ Sim | Sem exposição a riscos ocupacionais (emitir declaração) |
| ME/EPP Grau 3-4 | ❌ Não | Devem elaborar PGR completo |
| Demais empresas | ❌ Não | Obrigatório independente do porte |
Importante: Mesmo empresas dispensadas do PGR devem enviar a Declaração de Inexistência de Riscos no eSocial.
Hierarquia de Medidas de Controle (Item 1.5.4.3)
A NR-01 estabelece uma ordem de prioridade para as medidas de controle de riscos:
- Eliminação dos fatores de risco
- Minimização e controle dos fatores de risco (com EPC)
- Minimização e controle dos fatores de risco (com medidas administrativas)
- Adoção de EPI (Equipamento de Proteção Individual)
Ou seja: EPI deve ser sempre a última opção, não a primeira!
NR-01 e eSocial
As informações do PGR/GRO são base para os eventos de SST no eSocial:
- S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho (fatores de risco)
- S-2220 – Monitoramento da Saúde (exames do PCMSO)
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
Manter o PGR atualizado garante consistência nos dados enviados e evita multas por inconsistência.
Multas por Descumprimento da NR-01
O não cumprimento da NR-01 pode gerar penalidades severas:
- Multas administrativas: R$ 2.000 a R$ 200.000+ por infração
- Embargo ou interdição: Paralisação de atividades
- Responsabilidade civil: Indenizações em caso de acidentes
- Responsabilidade criminal: Em casos de negligência grave
👉 Saiba mais: Valores de multas da NR-01
Perguntas Frequentes sobre NR-01
A NR-01 substitui outras NRs?
+Não. A NR-01 é a norma-base que estabelece disposições gerais. As demais NRs (NR-06, NR-07, NR-09, etc.) continuam valendo e devem ser cumpridas conforme as atividades da empresa.
Qual a diferença entre GRO e PGR?
+GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) é o processo contínuo de gestão de riscos. PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é o documento que registra esse gerenciamento. O GRO é a ação; o PGR é a documentação.
Onde baixar a NR-01 em PDF?
+A NR-01 oficial pode ser baixada no site do Governo Federal (gov.br) na área de Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.
Quando a NR-01 foi atualizada?
+A grande revisão foi em 2020 (Portaria SEPRT nº 6.730), com vigência a partir de janeiro de 2022. Em 2025, houve complementação incluindo riscos psicossociais como obrigatórios.
Garanta Conformidade com a NR-01
O PGR Brasil ajuda sua empresa a atender todas as exigências da norma, incluindo riscos psicossociais e integração com eSocial.
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